Fundeb e as Modalidades Transversais da Educação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) deseja substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que remaneja recursos para garantir um gasto mínimo por aluno matriculado no ensino fundamental nos estados e municípios. Com o FUNDEB, esse desempenho se desdobra para todo o ensino básico garantindo o ingresso à Educação Básica nos seus três níveis (Infantil, Fundamental e Médio) e suas cinco modalidades transversais (educação indígena, educação especial ,que é direcionada a pessoas com necessidades especiais, educação de jovens e adultos, educação profissional e educação do campo).
O objetivo do Fundeb é distinguir que a Educação Básica é o nível característico da cidadania para todos, preservando o direito de todos os cidadãos. Porém a não priorização do atendimento de crianças até três anos (atendimento em creche) do Fundeb foi uma das grandes preocupações durante a teleconferência do dia 22, recebendo críticas pela maior parte dos participantes.

Atualmente, são atendidos pelo Fundef 32 milhões de alunos. Com a criação do Fundeb, a previsão é de que sejam atendidos mais de 47 milhões de alunos, matriculados na educação infantil, no Ensino Fundamental e Médio das redes municipais e estaduais, isso sem contar as modalidades transversais. A maior discussão sobre a representação do Fundeb se dá em relação à procedência dos recursos, pois são necessários novos feitios de angariar recursos, pois os que hoje em dia são designados à Educação Fundamental , já não são aceitáveis para atender a todos os estados e municípios, e assim estariam defasados ainda mais para atender às demandas determinadas por toda a Educação Básica. A maior controvérsia é de onde virão os novos recursos tão indispensáveis para a implantação do FUNDEB? Segundo cálculos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o MEC precisaria garantir R$ 5 bilhões. Porém o órgão conta com apenas R$ 1,2 bilhão. Pelo visto o maior problema é a carência dos recursos que a União vai colocar para complementar a estimativa dos estados e municípios. O assunto do financiamento garante ser a de maior altercação e contestação nesta fase final de detalhamento sobre o FUNDEB.

O ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou que : “a educação básica vai passar por um choque de qualidade, a partir de 2005, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. O ministro destacou que o Fundef só pode ser substituído a partir de uma emenda constitucional.

De acordo com o parecer, pelo menos 80% dos recursos repassados a estados e municípios deverão ser priorizados na valorização de profissionais da educação básica. Isso abrange profissionais não-docentes, como serventes, merendeiras e outros funcionários da comunidade escolar. O Fundef disponibiliza a aplicação de, no mínimo, 60% para o pagamento de profissionais do magistério.

As discussões em torno da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) levaram estados e municípios a um desacordo. Os estados acreditam que as creches não devem ser apreciadas como etapa do ensino infantil, porque não fazem parte do procedimento educacional e exigem mais investimentos. Essa determinação não é aprovada pelos secretários municipais de Educação que defendem a manutenção das creches no novo fundo, devendo ser beneficiadas com repasse de recursos do Fundeb.

Entende-se que as negociações avançaram, porém, não se esconde a preocupação com o financiamento da educação para os próximos anos. É temerário, não havendo consenso e clareza das disposições de que a criação de um novo fundo possa entrar em falência em tempo menor que o atual “Fundef”.
Referencias: MEC

Autora: Amelia Hamze
Educadora
Profª UNIFEB/CETEC e FISO - Barretos

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